Quem recebe R$ 1.412 do BPC pode receber R$ 600 do Bolsa Família? E MAIS do que isso?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família são programas sociais essenciais no Brasil, destinados a garantir um mínimo de dignidade e apoio financeiro às famílias em situação de vulnerabilidade.
O BPC oferece um valor de R$ 1.412, enquanto o Bolsa Família pode proporcionar até R$ 600, dependendo da composição familiar e da renda per capita. A combinação desses dois benefícios pode representar um alívio significativo para muitas famílias.
Contudo, entender as regras de elegibilidade para cada programa e a possibilidade de receber ambos simultaneamente é fundamental para garantir os direitos dos beneficiários.
Abaixo, confira as regras de renda do BPC, as regras de renda do Bolsa Família e a possibilidade de acumular esses benefícios.
Quais são as regras de renda do BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. O valor do BPC é de um salário mínimo, atualmente R$ 1.412.
Para ser elegível ao BPC, a renda mensal per capita da família do beneficiário deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente.
Essa renda é calculada somando-se os rendimentos brutos de todos os membros da família e dividindo-se pelo número de pessoas que compõem o grupo familiar.
Além disso, é necessário que a pessoa esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que é um sistema de registro que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda no Brasil.
A comprovação da deficiência ou da condição de idoso é feita por meio de avaliação médica e social realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Essa avaliação verifica se a pessoa cumpre os critérios para receber o benefício, considerando tanto a incapacidade para a vida independente e para o trabalho quanto a renda familiar.
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E quais as regras de renda do Bolsa Família?
O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda voltado para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza em todo o país.
O valor do benefício pode variar conforme a composição e a renda da família, podendo chegar a R$ 600 mensais ou mais, dependendo do número de crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes na família.
Para ser elegível ao Bolsa Família, a renda mensal por pessoa da família deve ser de até R$ 105 para as famílias em situação de extrema pobreza, e entre R$ 105,01 e R$ 210 para as famílias em situação de pobreza, desde que tenham em sua composição gestantes, crianças ou adolescentes até 17 anos.
Assim como no BPC, a inscrição no CadÚnico é obrigatória para que a família possa ser considerada para o benefício.
O programa Bolsa Família exige também que as famílias cumpram compromissos nas áreas de saúde e educação, como manter a frequência escolar das crianças e adolescentes e realizar os exames de saúde e vacinação periódica.
Essas condicionalidades são medidas para garantir que o apoio financeiro seja acompanhado de desenvolvimento social, educativo e de saúde.
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Posso receber R$ 1.412 do BPC e R$ 600 ou mais do Bolsa Família ao mesmo tempo?
Recentemente, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou uma proposta que exclui o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do cálculo da renda familiar utilizada como critério para participação no programa Bolsa Família.
Esta mudança é significativa, pois permite que famílias que recebem o BPC possam se qualificar para o Bolsa Família sem que o valor do BPC interfira na avaliação da renda familiar.
A exclusão do BPC no cálculo da renda familiar foi proposta pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) e recebeu parecer favorável do senador Romário (PL-RJ).
O argumento central é que o BPC é um benefício assistencial destinado a amparar pessoas com deficiência e idosos, que têm gastos adicionais com medicamentos e tratamentos de saúde, e não deve ser considerado como renda para outros programas sociais.
Dessa forma, famílias que recebem o BPC não serão penalizadas na hora de solicitar o Bolsa Família.
Com a aprovação dessa medida, é possível que mais famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso ao Bolsa Família, mesmo que já recebam o BPC.
A lei atual deixa para o Executivo a decisão de incluir ou não o BPC no cálculo da renda familiar, mas a proposta busca retirar essa possibilidade, garantindo que os direitos fundamentais não fiquem subordinados a decisões administrativas.
Portanto, com a exclusão do BPC no cálculo da renda familiar, uma família pode, sim, receber os R$ 1.412 do BPC e os R$ 600 do Bolsa Família ao mesmo tempo, desde que atenda aos demais critérios de elegibilidade de cada programa.
Isso representa um avanço na proteção social, garantindo maior suporte financeiro às famílias que mais necessitam.
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